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Procon lança sistema para bloqueio de ligações de telemarketing

O Procon-RJ inaugurou um sistema de cadastro de linhas para bloqueio de ligações de telemarketing. O sistema foi determinado pela Lei 6.523/2019, sancionada pelo prefeito Marcelo Crivella (REP).


O consumidor vai poder cadastrar, no máximo, três linhas telefônicas registradas em seu nome. Para isso, é necessário informar, no site do Procon-RJ: nome completo, CPF, e-mail e os contatos telefônicos para serem cadastrados.

A ideia, de autoria do vereador Inaldo Silva (REP), é proteger a população das ligações insistentes das operadoras de telemarketing. O vereador afirmou que "ninguém aguentava mais ligações nas horas mais inconvenientes. Tivemos que fazer essa lei, porque a situação estava foram de controle".

As linhas potegidas pelo cadastro não receberão mais ligações de qualquer empresa, a não ser daquelas com as quais o consumidor tenha contrato de serviços. Mesmo as empresas contratadas pelo consumidor não vão poder ligar para oferecer novos produtos, apenas para fazer cobranças.

O presidente do Procon do Rio de Janeiro, Benedito Alves, reforçou a ideia de que a medida vai ajudar o consumidor. "Sabemos o quanto é desgastante ficar recebendo e recusando chamadas incovenientes ao longo do dia, o que atrapalha a vida do cidadão", disse.

Após a inclusão do número no cadastro, as empresas terão 30 dias para atender ao pedido. Caso não o façam, poderão ser multadas. A lei abre uma exceção para as entidades filantrópicas, que poderão continuar ligando para pedir doações.

Procon lança sistema para bloqueio de ligações de telemarketing Procon lança sistema para bloqueio de ligações de telemarketing Reviewed by SEU DIREITO- BRASIL on terça-feira, dezembro 10, 2019 Rating: 5

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