Demissão Sem Justa Causa: Conheça Seus Direitos e Saiba o Que Fazer!
Ser demitido nunca é fácil, especialmente quando a demissão é sem justa causa. A cabeça fica cheia de dúvidas: "E agora? Quais são os meus direitos? Vou receber tudo certinho?". Calma! É normal se sentir assim. Este artigo foi feito para te ajudar a entender, de forma simples e direta, tudo o que você precisa saber sobre seus direitos nesse momento.
A primeira coisa a saber é que, se você foi demitido sem justa causa, a lei está do seu lado para garantir que você receba todas as verbas rescisórias a que tem direito. Ao contrário da demissão por justa causa, onde o funcionário comete uma falta grave, na demissão sem justa causa a empresa decide encerrar o contrato sem um motivo que a lei considere uma "falha" do empregado.
Os Principais Direitos Que Você Não Pode Abrir Mão
Vamos detalhar cada um dos seus direitos para que você não perca nada:
Saldo de Salário: É o valor dos dias trabalhados no mês da demissão até o dia do desligamento. Se você trabalhou 15 dias em um mês antes de ser demitido, você tem direito a receber esses 15 dias.
Aviso Prévio: Este é um dos pontos mais importantes. O aviso prévio serve para dar tempo ao empregado de procurar um novo emprego e à empresa de reorganizar suas tarefas.
Trabalhado: Você pode ser obrigado a cumprir o aviso, trabalhando por um período (geralmente 30 dias). Durante esse período, você tem direito a reduzir sua jornada em 2 horas diárias ou faltar 7 dias corridos sem prejuízo no salário.
Indenizado: A empresa pode optar por não exigir que você trabalhe e, em vez disso, pagar o valor correspondente ao período do aviso prério junto com as outras verbas rescisórias.
Férias Vencidas e Proporcionais + 1/3:
Férias Vencidas: Se você já tinha completado um ano de empresa e não tirou suas férias, você tem direito a receber o valor delas mais um terço.
Férias Proporcionais: Mesmo que você não tenha completado um ano na empresa ou tenha tirado as férias do período anterior, você tem direito a receber o valor correspondente aos meses trabalhados no período aquisitivo atual, também acrescido de um terço.
13º Salário Proporcional: Você tem direito a receber o valor do 13º salário referente aos meses trabalhados no ano da demissão. Cada mês trabalhado por mais de 15 dias conta como um mês inteiro.
Liberação do FGTS + Multa de 40%:
Saque do FGTS: A empresa deve liberar as guias para que você possa sacar todo o valor depositado na sua conta do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) durante o período em que trabalhou lá.
Multa de 40%: Além do valor do seu FGTS, a empresa terá que depositar uma multa de 40% sobre o valor total que foi depositado na sua conta durante o contrato de trabalho.
Seguro-Desemprego: Se você preenche os requisitos (como ter trabalhado por um período mínimo e não ter outro emprego formal), você terá direito a solicitar o seguro-desemprego, que é um auxílio financeiro por um determinado número de meses. A empresa deve te entregar a guia para solicitar o benefício.
O Que Fazer Assim Que Receber a Notícia?
Peça a Documentação: A empresa deve te entregar os documentos da rescisão e a "homologação" (conferência dos valores, que hoje pode ser feita online ou pelo sindicato, dependendo do caso).
Verifique os Valores: É fundamental conferir se todos os valores estão corretos. Se tiver dúvidas, não hesite em procurar o sindicato da sua categoria ou um advogado trabalhista para te auxiliar.
Prazo para Pagamento: A empresa tem um prazo para pagar todas as suas verbas rescisórias: 10 dias corridos a partir do término do contrato (seja no final do aviso prévio trabalhado ou da comunicação da demissão, caso o aviso seja indenizado). O não cumprimento desse prazo pode gerar multas para a empresa.
Guarde Seus Documentos: Mantenha consigo todos os documentos da sua demissão, como termo de rescisão, comprovantes de depósitos do FGTS e comprovantes de recebimento.
Não Tenha Medo de Lutar Pelos Seus Direitos
A demissão sem justa causa pode ser um momento desafiador, mas você não está sozinho. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir que tudo seja feito de forma justa. Se houver qualquer problema ou dúvida, buscar ajuda profissional é a melhor saída. Seu sindicato ou um advogado trabalhista podem te orientar e, se necessário, tomar as medidas cabíveis para assegurar que você receba tudo o que lhe é devido. Lembre-se: seus direitos são garantidos por