TPM. Você sabia que uma mulher nessa circunstância pode até ser absolvida de um crime ? Entenda.


Pouca gente sabe, mas já são muitos os casos de mulheres que cometem crimes e alegam, em sua defesa, que estavam com TPM. Segundo especialistas, é perfeitamente possível que a TPM tenha influência sobre as emoções de uma mulher a ponto de fazê-la cometer um crime não-intencional.

"Alguns dos sintomas nessa fase são doentios e, muitas vezes, unindo-se às características de comportamento individuais ou ao momento de vida, podem levar a um ato exagerado, provocando uma tragédia. Sob a tensão pré-menstrual, muitas mulheres saem porta afora, sem controle, se arriscando a cometer algum crime", diz Beth Valentim. Ela dá um exemplo. "Uma mulher sai de casa, enfurecida pela TPM, e acaba provocando um atropelamento com morte. O crime cometido nessa fase pode ser atenuado com as explicações de um especialista", sublinha. 


Essa visão de que a TPM pode ser a culpada tem sido aceita em diversos países. Na Inglaterra, a tensão pré-menstrual pode ser atenuante da pena de uma criminosa; na França, é possível alegar insanidade mental por causa dela. Nos Estados Unidos, uma pesquisa feita em um presídio feminino mostrou que nada menos do que 50% das presas haviam cometido crimes no período pré-menstrual. 

Muitas mulheres com quadro de TPM apresentam depressão em vários níveis, sendo necessárias medicações antidepressivas

Tem tratamento? 

Sim, mas ele deve ser personalizado, dependendo das queixas da mulher. O ideal é avaliar a rotina diária, os hábitos, o peso, a alimentação e a qualidade de vida antes de levar as queixas para o médico. Assim, será mais fácil planejar uma estratégia contra a TPM. A última hipótese é o uso de alguma medicação; na verdade, o ideal é buscar uma melhor qualidade de vida. Fala-se muito na importância da dieta balanceada e da prática constante de atividades físicas para diminuir os efeitos da TPM. As vitaminas a A e B6, cuja carência pode detonar as crises, são encontradas em alimentos como ovos, cereais integrais, ovos, frango, soja, banana, fígado e amendoim, entre outros. O magnésio pode ser encontrado no espinafre. 

Também é preciso diminuir a ingestão de sal, açúcar, cafeína e álcool, que podem alterar o humor e os níveis de energia. E a ingestão de verduras, legumes e cereais integrais garante uma boa nutrição, equilibrando os hormônios femininos. Já as atividades físicas regulares são recomendadas porque ajudam na modulação hormonal e também estimulam a produção de endorfinas, substâncias responsáveis pela sensação de bem-estar. O uso de suplementos vitamínicos vem sendo bastante recomendado, mas precisa ser avaliado com muito cuidado. "A suplementação é controversa na literatura médica e ainda não existe um consenso sobre o seu uso. Se os níveis de vitamina da mulher estiverem adequados, o excesso causado pela medicação pode ser prejudicial", alerta o ginecologista Ricardo Bruno. 

Como a TPM está ligada à ovulação, pode ser recomendado o uso de pílulas anticoncepcionais, que suspendem esse processo e impedem a menstruação. "Elas podem resolver o problema em casos mais leves de TPM, bloqueando as oscilações do ciclo normal. Nesse caso, o ideal é fazer uso contínuo da pílula e ficar mesmo sem menstruar", afirma o Dr. Ricardo. Para os sintomas psicológicos, têm sido propostas terapias alternativas, como aromaterapia, acupuntura, homeopatia e massagens. 

Já nos casos mais graves de TPM, causados por dores profundas - afastadas outras causas orgânicas -, podem ser necessárias a internação e a aplicação de medicação intravenosa. Nesses casos, especificamente, a causa pode ser uma endometriose, que precisa ser tratada corretamente. Quem sofre com a depressão na TPM também precisa de maiores cuidados. Alguns casos merecem acompanhamento psiquiátrico, às vezes com internação. "Muitas mulheres com quadro de TPM apresentam depressão em vários níveis, sendo necessárias medicações antidepressivas. E eles só devem ser indicados se a qualidade de vida, as relações afetivas e o desempenho no trabalho estiverem sendo prejudicados", afirma Dr. Ricardo Bruno. 

Prevenindo novas crises
Beth Valentim ressalta que a psicoterapia pode ser uma excelente aliada de quem sofre com a TPM. "A pessoa aprende a controlar a ansiedade e minimizar os efeitos da tensão pré-menstrual. No mais, é preciso ter muita paciência e cuidar bastante da qualidade de vida e da alimentação", diz. Já o Dr. Ricardo alerta para o uso indiscriminado de medicamentos e terapias recomendados por amigas e vizinhas. "Nem sempre eles são ideais para cada caso e os sintomas podem até piorar. O melhor é consultar um médico sempre que for necessário", finaliza.

O QUE DIZ A LEI ?



Artigo 26 do Código Penal 

É possível identificar que as mulheres com TPM devido à alteração psicológica, a depressão causada pela doença, bem como não saber lidar com o estresse, podem ser incluídas no Parágrafo único do artigo 26: A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento. Destaca-se que não se quer excluir a culpabilidade.

5. Artigo 65 e Artigo 121O Artigo 65 inciso III alínea c e o parágrafo primeiro do artigo 121 ambos do Código Penal retrata sobre as Circunstâncias Atenuantes da Pena e do Homicídio Simples que faz parte dos Crimes contra a Vida, a seguir transcritos:

    “Art. 65" – São circunstâncias que sempre atenuam a pena: III – Ter o agente:

    a) cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima;”

    “Art. 121" – Matar alguém:

    Pena – reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte anos). Caso de diminuição de pena


    1º. - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.”

Violenta Emoção

Para Prado (2013) a violenta emoção é a resultante de severo desequilíbrio psíquico, capaz de eliminar a capacidade de reflexão e autocontrole do agente. Constata-se, portanto, que a violenta emoção volta-se para um tipo de consciência psicosensorial, isto é, para sensações corpóreas e interpretativas diante de determinada situação. A violenta emoção pode causar desvio de conduta, alteração de humor, transtornos de personalidade, perda do auto-domínio.

A violenta emoção faz parte do homicídio emocional, que, segundo Mirabete (2003), tem como requisitos: a existência de uma emoção absorvente; a provocação injusta por parte da vítima e a reação imediata do agente. Segundo Hungria (2012), violenta emoção é um estado de ânimo ou de consciência caracterizado por uma viva excitação do sentimento. É uma forte e transitória perturbação da efetividade, a que estão ligadas certas variações somáticas ou modificações particulares das funções da vida orgânica (pulsar precipite do coração, alterações térmicas, aumento da irrigação cerebral, aceleração do ritmo respiratório, alterações vasimotoras, intensa palidez ou intenso rubor, tremores, fenômenos musculares, alteração das secreções, suor, lágrimas, etc.) (apud GRECO, 2008, p. 158)