Como Pedir Aposentadoria por Invalidez em 2025: Guia Completo e Documentos Essenciais do INSS.
A Aposentadoria por Invalidez é um dos temas mais buscados por quem enfrenta problemas graves de saúde. No entanto, desde a Reforma da Previdência, o processo mudou, e saber exatamente quais são os direitos, documentos e passos é a chave para não ter o pedido negado.
Abaixo, você encontrará o guia completo para solicitar o que o INSS chama oficialmente de Benefício por Incapacidade Permanente em 2025, garantindo que sua solicitação siga todas as regras.
1. Entenda os Requisitos: Quem Tem Direito ao Benefício?
Para ter direito à antiga Aposentadoria por Invalidez, você precisa cumprir, simultaneamente, três requisitos principais estabelecidos pelo INSS:
A. Incapacidade Total e Permanente
Você deve estar totalmente incapaz de exercer qualquer atividade de trabalho (não apenas a sua profissão atual) e essa incapacidade deve ser permanente, sem previsão de melhora ou reabilitação para outra função.
Importante: Se a sua incapacidade for temporária, você deverá solicitar o Auxílio-Doença (ou Benefício por Incapacidade Temporária).
B. Carência Mínima de 12 Meses
Em regra, você deve ter contribuído para o INSS por, no mínimo, 12 meses.
Atenção às Exceções: A carência de 12 meses é dispensada se a incapacidade decorrer de:
Acidente de qualquer natureza (de trabalho ou não).
Doenças profissionais.
Doenças graves especificadas em lei (como câncer, cegueira, Parkinson, entre outras).
C. Qualidade de Segurado
Você precisa estar contribuindo para o INSS no momento em que a doença ou lesão que causa a incapacidade se manifestou, ou estar no chamado "período de graça" (o tempo em que o INSS ainda o considera segurado, mesmo sem contribuições recentes).
2. O Passo a Passo para Solicitar o Benefício em 2025
Seguir a ordem correta no processo é vital para evitar atrasos ou negativas:
Passo 1: Reúna a Documentação Médica Atualizada
Antes de tudo, a prova mais forte do seu direito são os documentos médicos. Não leve apenas os mais antigos. A documentação deve ser recente, clara e completa:
Laudos e Exames: O mais recente possível, com carimbo e assinatura do médico.
Prontuários e Relatórios Médicos: Relatórios detalhados do seu médico ou do hospital, indicando o CID (Código Internacional de Doenças) e, principalmente, a data de início da doença (DID) e a data de início da incapacidade (DII).
Receituários e Atestados de Tratamentos: Comprovação dos medicamentos e terapias realizadas.
Passo 2: Agende a Perícia Médica no INSS
O pedido deve ser feito pelo canal oficial. Não precisa mais ir à agência!
Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS.
Faça login e selecione a opção "Benefício por Incapacidade Permanente".
Preencha as informações solicitadas e anexe toda a documentação médica reunida no Passo 1.
Agende a data e hora para a Perícia Médica presencial em uma agência do INSS.
Passo 3: Prepare-se para o Dia da Perícia
Este é o momento mais decisivo. O perito não tem tempo para ler prontuários longos.
Leve TODOS os documentos originais e cópias.
Seja Factual: Descreva a sua rotina e as limitações causadas pela doença de forma clara e objetiva. Não exagere, mas também não minimize a sua dor.
Foco na Incapacidade: Deixe claro para o perito por que você não consegue trabalhar (seja na sua função ou em qualquer outra) por causa da sua condição de saúde.
3. O Valor do Benefício (Como é Calculado)
Após a Reforma da Previdência, o cálculo da Aposentadoria por Invalidez (Benefício por Incapacidade Permanente) mudou:
Calcula-se a média de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994.
O valor inicial é de 60% dessa média, com um acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que ultrapasse os 20 anos para homens ou 15 anos para mulheres.
Exceção: Se a incapacidade for decorrente de acidente de trabalho ou doença profissional, o valor será de 100% da média dos salários, sem redução.
4. O que Fazer se o Pedido For Negado?
Receber uma negativa do INSS é comum, mas não é o fim do seu direito. Você tem dois caminhos:
A. Recurso Administrativo
Você pode apresentar um recurso à Junta de Recursos da Previdência Social no próprio portal Meu INSS. Você deve anexar novos documentos médicos (se houver) e argumentar contra os motivos da negativa.
B. Ação Judicial (O Caminho mais Eficaz)
Se o recurso administrativo for negado ou se você quiser agilizar o processo, a melhor opção é procurar a Justiça Federal. Neste caso:
Procure um Advogado: É fundamental ter o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário.
Nova Perícia: Na Justiça, você será submetido a uma nova perícia, realizada por um médico de confiança do juiz (perito judicial), que geralmente é mais detalhada e imparcial do que a do INSS.
Se o perito judicial confirmar a incapacidade, o juiz condenará o INSS a pagar o benefício.