BRASÍLIA - Depois que acirrado debate, que se estende desde a semana passada, a Câmara aprovou projeto que pune, com pena de detenção de 1 a 3 anos, aqueles que matarem cães e gatos.
Se o crime for cometido de forma mais cruel, como por envenenamento ou espancamento, a pena é aumentada em um terço. E pode chegar a detenção de seis anos, quando cometido pelo proprietário ou responsável pelo animal ou quando mais de duas pessoas se reúnem para a executar o animal. Houve resistência grande de deputados da bancada ruralista, que temem que a medida seja estendida posteriormente para o gado. O projeto segue agora ao Senado.
Atualmente a lei de crimes ambientais trata dos maus tratos a animais, punindo com pena de três meses a um ano. Segundo o autor do projeto, deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP) a proposta inicial previa penas de até oito anos para os que cometessem esse tipo de crime. Durante a tramitação da proposta, ele concordou em reduzir para reclusão de três a cinco anos, mas para garantir sua aprovação em plenário precisou negociar novo abrandamento na pena.
— O projeto vai coibir, de uma vez por todas, atos que atentem contra a vida, a saúde, a integridade física ou mental de cães e gatos, criminalizando de forma severa. A intenção é possibilitar a prisão do agressor e acabar de vez com os maus tratos — afirmou Trípoli.
O deputado considera um avanço aprovar a proposta em plenário, trabalhará para que ela seja aprovada no Senado e, como próximo passo, pensa em aprovar leis de proteção a animais silvestres e exóticos. Trípoli conta que apresentou um projeto para proteção geral dos animais, que não avançou por temor da bancada ruralista de repercussão em relação ao gado.
Para aprovar a proposta, foi apresenta uma emenda modificativa pelo relator Lincoln Portela (PR-MG). O projeto prevê como exceção a eutanásia, para abreviar a vida do animal que esteja em "processo agônico e irreversível", exigindo que seja feita sem dor e sofrimento, de forma controlada e assistida. O texto diz que se o crime for cometido para fins de controle de zoonose ou populacional,sem comprovação irrefutável da necessidade da medida, a pena também será de detenção de um a três anos.
O projeto criminaliza condutas que atentem contra a vida, a saúde e a integridade física ou mental de cães e gatos. Além dos proprietários do animal, os agentes públicos que tenham a função de preservar a vida de animais e não prestarem socorro a cães e gatos em "situações de grave e iminente perigo" podem ser punidos com pena de um a três anos de detenção. O projeto prevê pena de reclusão de 3 a 5 anos para quem promover rinha (luta) entre cães.
Há punição não apenas para os casos de morte e tortura, mas também para os casos de abandono e falta de assistência. Para os que abandonarem cães e gatos, a pena de detenção varia de três meses a um ano, mesma penalidade para quem expõe a perigo a vida, a saúde ou a integridade física de cão ou gato. O projeto especifica que abandono é o proprietário ou o responsável pelo animal "deixar cão ou gato desemparado e entregue à própria sorte em vias e logradouros públicos ou propriedades privadas."
Os partidos encaminharam favoravelmente à proposta, mas alguns deputados criticaram a medida. O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) considerou uma “loucura” a Câmara votar a proposta, porque, em sua avaliação, ela pode causar superlotação de presídios.
— Seria preciso usar o Maracanã para colocar as pessoas que agem contra cães e gatos— disse Collato.
oglobo.globo.com · April 29, 2015