15 direitos que você tem e não sabia

Via: Proteste


Você sabia que é crime ameaçar o consumidor ao cobrar dívida? Não? Você vai se surpreender com os direitos que tem e não sabia. E de bônus, uma surpresa pra você!

Quantas vezes você já passou por algum momento de constrangimento ao fazer uma compra e se sentiu coagido pelo estabelecimento a não lutar pelos seus direitos? Saiba que, infelizmente, você não está sozinho e isso é muito comum.


A sua maior defesa é sempre a informação e, por isso, nessa Semana do Consumidor, separamos 15 direitos que você tem e não sabia (até agora).



1 - Estacionamentos não podem cobrar multa por perda de ticket

Em caso de perda do ticket de estacionamento, não se desespere! Antes de sair pagando pela multa cobrada, saiba se defender com a ajuda da PROTESTE.

2 - É crime ameçar o consumidor ao cobrar dívida


Não é porque você está devendo que pode ser importunado, ameaçado ou exposto ao ridículo. A cobrança do credor deve seguir algumas regras.

3 - Reserva de lugar em avião não pode ser cobrada

Fique atento! Cobrar um preço mais alto por poltronas do tipo conforto e pela reserva antecipada de outros assentos são práticas abusivas, segundo o CDC.

4 - Escola não pode pedir material de uso coletivo

Se você tem filhos em idade escolar e está com dúvidas sobre quais materiais escolares comprar, a PROTESTE te ajuda. Confira a lista!


5 - A garantia estendida não é obrigatória na compra de produtos

Sempre que realizar uma compra, antes de pagar, observe se o valor é apenas do produto ou há cobranças extras. Fique atento e não aceite ser enrolado!


6 - Carro danificado no estacionamento é responsabilidade do estabelecimento

Se você estacionou e na volta percebeu danos no seu carro, a responsabilidade é do estabelecimento. Veja como garantir seus direitos e não fique com o prejuízo.

7 - Você pode recuperar tudo que foi pago a mais em ICMS na sua conta de luz, nos últimos 5 anos


Não aceite que uma cobrança indevida te faça pagar mais caro na conta de luz!


8 - A operadora de TV não pode cobrar mensalidade do ponto adicional
Essa cobrança acontece porque você, na verdade, paga pelo ponto adicional, o que é proibido pela ANATEL, mas as operadoras alegam que o valor é referente ao “aluguel do equipamento habilitado” pra continuarem cobrando.

9 - O fornecedor é obrigado a cumprir o prazo de entrega

O principal motivo de reclamações que recebemos em nosso canal Reclame é atraso na entrega dos produtos adquiridos. Conheça seus direitos com a ajuda da PROTESTE.

10 - Rodízio japonês: cobrança de sobras é ilegal

Você foi a um rodízio em um restaurante japonês e foi cobrado por peças que sobraram e não foram consumidas? Essa prática é ilegal!


11 - Você não é obrigado a pagar tarifa de conta corrente


O consumidor não é obrigado a pagar a cesta de serviços da conta corrente. Se você não faz transações bancárias com regularidade, pode acabar jogando dinheiro fora.


12 - Cobranças indevidas devem ser restituídas ao consumidor em dobro


A PROTESTE oferece orientação aos associados quanto aos seus direitos com base no Código de Defesa do Consumidor.


13 - A cia aérea é obrigada a substituir ou indenizar sua bagagem caso a danifique

Imagine voltar de uma viagem e ver que a sua mala foi aberta e está estragada? Conheça seus direitos e saiba o que fazer caso aconteça com você!


14 - Proibir entrada com alimentos comprados em outro local é abusivo

Conheça os seus direitos e não aceite ser desrespeitado! Saiba o que fazer se for impedido de entrar em eventos ou estabelecimentos com seu lanchinho.

15 - A operadora de telefonia não pode cobrar serviços sem avisar ao consumidor

Cobranças de serviços sem prévia solicitação é prática abusiva, e o consumidor pode exigir o ressarcimento em dobro dos valores pagos.