O Ministério da Educação autorizou a abertura de mais dez cursos de Direito, com um total de 1.360 vagas. A portaria autorizando as novas graduações foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (6/11).
De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil, que tem criticado as autorizações do MEC, foram criadas somente neste ano mais de 19 mil vagas para o curso de bacharelado em Direito.
Em artigo publicado na ConJur no Dia do Advogado, o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, classificou como estelionato educacional a criação de cursos do modo que está sendo feito.
"A expansão que o MEC tem promovido nos últimos meses tem os traços de um final de feira, uma corrida contra o tempo em que todos querem se resolver antes do apagar das luzes. Não há muito critério, nem muito debate. O ritmo é industrial", afirmou Lamachia.
Esta não é a primeira vez que a OAB se posiciona contra os novos cursos. A entidade vem desde o início do ano cobrando do MEC critérios para a criação de novos cursos.
A briga entre a OAB e o Ministério da Educação se intensificou em 2017, quando o ministério autorizou curso de tecnólogos em Serviços Jurídicos numa faculdade do Paraná. O tecnólogo pode se formar em dois anos e sai com diploma considerado de ensino superior.
Também no ano passado, o Conselho Nacional de Educação mudou dispositivo sobre as diretrizes curriculares dos cursos de Direito para definir que cabe a cada instituição de ensino, e não à OAB, regulamentar e aprovar regras sobre o funcionamento de núcleos de prática jurídica para estagiários.