A Câmara dos Deputados aprovou durante a noite desta terça-feira (10/07) uma medida que prevê a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda. Essa gratuidade faz parte do projeto de lei que viabiliza a privatização de distribuidoras da Eletrobras e deve beneficiar 8,9 milhões de famílias.
De acordo com o texto do projeto, essas famílias deverão estar incluídas do Cadastro Único dos programas sociais do governo, sendo que os lares devem ter renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo e consumo de até 70 kwh/mês. Durante a análise da proposta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu um estudo de impacto da medida:
Eu preciso que alguém me informe qual o impacto no orçamento do orçamento do governo. Se alguém deixará de pagar a conta, outra pessoa vai pagar
O deputado Julio Lopes (PP-RJ), relator do projeto, respondeu ao questionamento afirmando que não haverá qualquer acréscimo de despesas e que a emenda já tinha sido negociada com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel):
A própria Aneel concordou que não haveria qualquer acréscimo de despesa porque o consumo de todos será monitorado. Hoje, os quatro níveis da tarifa social de energia não são monitorados
Com a aprovação da medida, o texto agora segue para o Senado onde ainda deverá ser analisado pelos senadores, que podem modificar a proposta. Cabe ressaltar que essa medida vem em um momento no qual o governo se esforça para privatizar as distribuidoras da Eletrobras, sendo que recentemente a conta de energia ficou mais cara em alguns estados brasileiros.