A senadora Mara Gabrilli apresentou um novo Projeto de Lei com o intuito de pressionar os serviços de streaming a disponibilizarem recursos de acessibilidade, como janela de Libras (Língua Brasileira de Sinais), audiodescrição e closed caption (legenda oculta).
O PL 247/2022 tem o intuito de direcionar as mesmas regras que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) já aplica nas emissoras de televisão. Como essas alternativas de mercado estão ficando cada vez mais populares, a senadora afirmou que é necessário atender de forma abrangente todos os segmentos do público.
Gabrilli concluiu:
"Atualmente, no Brasil, o tempo de consumo de vídeo pela internet já representa mais de 75% daquele dedicado à TV, de acordo com estudos publicados. Dessa forma, a fim de garantir a efetividade da disciplina legal relativa à acessibilidade, mostra-se necessário aplicar às plataformas de conteúdos audiovisuais por demanda e às plataformas de distribuição de vídeo pela internet as mesmas regras impostas às emissoras de televisão."
O PL foi encaminhado para publicação em fevereiro e, até então, segue no plenário. Caso aprovado, deverá ser seguido pelas companhias que oferecem esses serviços com finalidade econômica, evitando sobrecarregar provedores mantidos de formas não comercial.
Segundo a Kantar IBOPE Media, um estudo realizado em 2020 mostrou que quase todos que acessam internet no Brasil consomem, também, vídeos - chegando a 99% a quantidade de pessoas que acessam plataformas de streaming, redes sociais, videochamadas e/ou lives, principalmente durante o isolamento social. A média nacional de consumo de streaming é igualmente alta, com 62% dos brasileiros adeptos desta prática - a média mundial é de 50%.
Um dos serviços que mais cresceu por aqui foi o Amazon Prime Video, com uma expansão considerável, e que colocou o Brasil como o sexto maior mercado do mundo para plataformas de streaming, séries e filmes, de acordo com estudos realizados em 2020 pela cetic.br.
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