O tema levanta dúvidas a respeito dos direitos dos beneficiários na transação. Apesar de controversa do ponto de vista do direito do consumidor, a venda da carteira de clientes é permitida por lei e não é rara no mercado de saúde suplementar, dizem os advogados consultados por EXAME. No entanto, os beneficiários devem ficar atentos para ter seus direitos garantidos.
“Quem comprar a carteira tem que manter as condições do contrato atual. Se houver algum problema, é importante que o consumidor denuncie junto ao Procon e à ANS. Se nada disso resolver, ele pode procurar o judiciário”, afirma Tatiana Viola de Queiroz advogada especialista em direito à saúde e direito do consumidor.
Um dos principais pontos de atenção é a rede credenciada que será oferecida pela nova empresa. “A empresa tem que manter os mesmos serviços que a anterior oferecia, ou oferecer equivalentes na mesma região”, afirma Queiroz. Caso tenha problemas nesse sentido, o beneficiário pode buscar uma portabilidade especial para outro plano de saúde junto à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Caso contrário, ele fica sujeito às regras gerais de portabilidade, que exigem dois anos de contrato com a operadora de origem.
O papel da ANS
O advogado Rafael Robba, que também é especializado em direito à saúde e atua Vilhena Silva Advogados, lembra que, em 2013, a Golden Cross vendeu sua carteira de clientes para a Unimed-Rio, gerando uma série de disputas judiciais devido a divergências entre as redes credenciadas das duas operadoras. “Muitos beneficiários tiveram o tratamento interrompido porque o hospital onde estavam sendo atendidos não estava mais na rede credenciada. Isso é muito grave”, afirma.
Para que a situação não se repita no caso da Amil, Robba afirma que é fundamental uma atuação efetiva da ANS na transação. “O momento para a ANS exigir transparência da nova operadora é agora, para que eles apresentem um plano de ação, indiquem se vai ter substituição de rede credenciada e como os tratamentos em andamento serão garantidos. Tudo isso tem que ser comunicado previamente, o consumidor não pode ser surpreendido”, diz Robba.
Aos consumidores que não estiverem satisfeitos com o novo plano e queiram mudar de operadora, o advogado prevê dificuldades em encontrar um produto equivalente, com contrato individual. “O mercado está totalmente fechado para planos individuais, são poucas as operadoras”, afirma. A Prevent Senior, uma das poucas operadora que trabalha com planos individuais com foco em idosos, seria um destino provável para os beneficiários insatisfeitos. Mas a operadora pediu a suspensão da venda de 27 dos seus planos de saúde.