A Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) anunciou nesta sexta-feira (21) a suspensão até dezembro dos reajustes anual e por faixa etária nas mensalidades de todos os planos de saúde, incluindo contratos individuais e coletivos. A medida tem problemas, já que os reajustes já aplicados pelas operadoras não sofrerão mudanças e também não ficou definido se poderá haver cobrança retroativa pelo tempo de suspensão do reajuste.
"A mudança atende aos pedidos das entidades de defesa do consumidor, mas a medida deixa a desejar ao não assegurar que os consumidores estariam protegidos de futuras recomposições. Ficou evidente na fala de quatro dos cinco diretores da ANS, assim como em seus relatórios técnicos, que o setor apresenta ótimos resultados e teve redução de custos. Para o Idec, não se pode em hipótese nenhuma, nem agora nem no futuro, repassar os custos deste período ao consumidor”, afirmou a diretora executiva do Idec, Teresa Liporace.
A decisão foi tomada em reunião extraordinária da diretoria colegiada da ANS após pressão feita por diversas entidades de Defesa do Consumidor. Após receber diversas reclamações de consumidores que relataram receber altos reajustes, o Idec enviou uma comunicado para a ANS solicitando a suspensão dos reajustes, visto que a operadoras se beneficiaram financeiramente do período de pandemia. Números da ANS mostram que durante a pandemia, com a redução de consultas e cirurgias não-urgentes, as empresas tiveram folga no caixa com a redução do uso médio dos planos de saúde de 76% para 64%, entre abril e maio de 2020.
Infelizmente a agência também foi omissa ao não decidir nada sobre consumidores que já sofreram reajustes neste ano. Já existiam, desde que ela começou a publicar seus boletins específicos sobre a Covid-19, evidência de que o setor estava indo bem economicamente. Ainda temos o problema histórico de falta de transparência nos percentuais aplicados nos planos coletivos, que deveriam ser apresentados com cálculos e dados que justificassem os aumentos. Uma vez mais, a ANS falhou em proteger os consumidores, o que é especialmente grave considerando o momento atual, completou Teresa Liporace.
Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já havia afirmado que se a ANS não tomasse providências, colocaria em votação na próxima semana o PL 1542/2020, de autoria do senador Eduardo Braga, que prevê a suspensão do reajustes dos preços de planos de saúde. Continuaremos pressionando o parlamento para aprovação de projetos já em tramitação e que resolvam lacunas deixadas pela ANS e avaliaremos outras medidas, reforçou a diretora executiva do Idec.
Fonte: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
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