O Procon-SP notificou na última quarta-feira (14) a ByteDance Brasil, empresa dona da rede social TikTok, por violação da privacidade infantil na plataforma. A medida é um desdobramento de uma denúncia de organizações americanas à Federal Trade Comission (FTC), órgão responsável pela defesa dos direitos do consumidor nos Estados Unidos.
A companhia possui 72 horas, desde o recebimento da notificação, para esclarecimento. Segundo o Procon-SP, “a empresa deverá informar se disponibiliza o aplicativo para qualquer usuário-consumidor e a partir de quais critérios”.
Ela também precisará responder se exclui informações de usuários menores de idade no caso da falta de consentimento dos responsáveis e se adota os padrões do Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu (GDPR) na comunicação do uso de dados.
Vídeo no TikTok. Foto: reprodução
Vídeos infantis
No ano passado, a rede social concordou em remover vídeos feitos por menores de 13 anos em acordo com a FTC, o que não foi realizado. Por conta disso, a empresa pagou uma multa de aproximadamente R$ 23,6 milhões. “Descobrimos que o TikTok atualmente tem muitos usuários com menos de 13 anos de idade e muitos deles ainda têm vídeos de si mesmos que foram enviados em 2016, anos antes do decreto de consentimento”, afirmou a denúncia.
Por fim, o Procon-SP também quer saber como é feita a comunicação de como a coleta e quais dados são coletados. Segundo as leis brasileiras, é necessário que a plataforma peça o consentimento para a coleta, informe para que os dados serão usados e se essas informações serão compartilhadas com parceiros comerciais.
Via: Uol