A diretoria da OMS declarou, nesta quarta-feira, 11, pandemia de Covid-19, doença causada pelo coronavírus.
Segundo o órgão, o número de pacientes infectados, de mortes e de países atingidos deve aumentar nos próximos dias e semanas. Apesar disso, os diretores ressaltaram que a declaração não muda as orientações, e que os governos devem manter o foco na contenção da circulação do vírus.
O surto, por sua vez, traz implicações em diferentes áreas, como o mercado, que já foi afetado – e o Direito não fica fora.
Em entrevista à TV Migalhas, o advogado José Del Chiaro trata das questões jurídicas afetadas pelo novo vírus, entre elas implicações nas relações de consumo, trabalho e risco individual. Ele também pontua o uso de mediação e a atuação de órgãos como Procon e Senacon na regulação dos direitos dos consumidores.
O especialista também explica a novel legislação sancionada pelo governo para enfrentar o problema: a lei 13.979/20, publicada em 7 de fevereiro.
Del Chiaro destaca tratar-se de situação de crise, com queda de produção, faturamento, diminuição de PIB, menor receita nas empresas. Ante este cenário, é preciso haver consenso entre consumidores e empresas, devendo prevalecer o bom-senso.