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PL propõe suspensão de CNH de motorista que divulgar infração em rede social


A deputada Christiane de Souza Yared protocolou o PL 130/20 que prevê a suspensão do direito de dirigir por 12 meses do condutor que praticar infrações gravíssimas e divulgá-las nas redes sociais, ainda que o ato não tenha sido registrado pelos agentes de trânsito. O texto também prevê a cassação da CNH em caso de reincidência no prazo de dois anos. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e acrescenta o novo tipo ao CTB.
Segundo a justificativa do projeto:
"Tem sido constatado o aumento considerável de canais nas redes sociais, especialmente no YouTube, de pessoas que divulgam vídeos praticando condutas condenáveis no trânsito e de alto risco para a vida das pessoas. Alta velocidade, disputa de rachas/pegas, entre outros, tudo divulgado intensamente pela internet, com ampla aceitação por milhares de pessoas. Estão literalmente ameaçando a segurança da circulação viária e pondo em risco a vida alheia, numa verdadeira prática de estímulo à violência e à prática de crimes, sem que isso sofra qualquer tipo de restrição ou de controle de conteúdo."
A proposta afirma ainda que há uma "subversão de valores e princípios. É o que podemos chamar de fábrica de infratores que premia quem comete o crime, o divulga e promove, sendo remunerado pelo volume de seguidores e admiradores."
A pena para quem praticar a infração, segundo a matéria, será aumentada de um terço à metade. Já o provedor de mídia social deverá bloquear a conta do usuário e retirar o vídeo ou áudio imediatamente do ar, sob pena de ser punido com advertência, multa, suspensão e até proibição de suas atividades.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Informações: Câmara dos Deputados
PL propõe suspensão de CNH de motorista que divulgar infração em rede social PL propõe suspensão de CNH de motorista que divulgar infração em rede social Reviewed by SEU DIREITO- BRASIL on sexta-feira, março 27, 2020 Rating: 5

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