SÃO PAULO (Reuters) - A Comissão de
Cultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira proposta que
obriga plataformas de conteúdo audiovisual, como a Netflix, a investirem
10% de seu faturamento anual bruto em obras produzidas no Brasil.
A
proposta, que não valerá para plataformas que contam exclusivamente com
publicidade para obter receita, ainda prevê que dentro do percentual,
50% sejam investidos em produções independentes, 30% em obras realizadas
nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, e 10% em conteúdo que
aborde temas sobre grupos identitários.
As empresas que não cumprirem com a proposta serão submetidas à multa de até o dobro do valor que deveria ser investido.
Também
incluso na proposta, está o pagamento de Condecine (Contribuição para o
Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), com valor
progressivo, variando de acordo com a receita anual das empresas.
O
projeto ainda deverá ser aprovado em caráter conclusivo pelas comissões
da Câmara de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de
Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.