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Expulsão em grupos de WhatsApp pode dar processo

 Olhar Digital

Quase todo mundo participa ou já participou de (pelo menos) um grupo no WhatsApp. Os grupos costumam ter de um a quatro administradores e, agora, eles precisam estar atentos ao processo de expulsão de determinada pessoa do grupo.

Em Minas Gerais, um caso de exclusão de uma pessoa de um grupo do aplicativo foi parar na Justiça. Uma servidora pública, que atende a equipe de Estratégia Saúde da Família (ESF), na zona rural de Ressaquinha (MG), foi chamada para comparecer à Promotoria da cidade de Barbacena (MG), para esclarecer os motivos que a levaram a excluir uma pessoa de um grupo na plataforma.

O caso não é tão isolado quanto poderíamos pensar. A Justiça brasileira passou a mirar os administradores por atos ilícitos praticados por outros participantes.

No caso de Barbacena, o grupo era voltado para saúde pública. O MP de Minas Gerais afirmou que o grupo era usado para "divulgar informações relevantes a respeito de políticas públicas de saúde, tais como datas e horários de atendimentos médicos na comunidade rural, não se tratando, portanto, de um grupo privado qualquer de rede social. Assim, pessoas interessadas em seu conteúdo, como usuários dos serviços públicos de saúde, não podem ser excluídas arbritariamente do grupo".



Especialistas consultados pelo UOL acreditam que decisões desse tipo vieram para ficar, e que os administradores de grupos terão que redobrar a atenção. Eles também veem esse tipo de medida como uma tentativa da Justiça de educar os usuários de plataformas digitais, encaradas muitas vezes como terra sem lei, mas que pode resultar na transformação dos administradores em "censores de liberdade de expressão".


Outros processos desse tipo já foram registrados nos últimos tempos. É o caso de uma garota, que foi condenada pela Justiça de São Paulo, a pagar R$ 3 mil a integrantes que foram xingados por outros durante conversas no grupo no qual ela era administradora. O grupo "jogo na casa da Gigi" foi criado em 2014, quando tinha apenas 15 anos, e reunia colegas de escola.

Para os administradores de grupos no WhatsApp não se encontrarem na mesma situação, é importante:
 
Determinar um propósito claro e regras de conduta

Acompanhar os comentários cuidadosamente, mas sem censurar os participantes.

Não confiar no bom senso dos integrantes

Transformar mais pessoas em administradores do grupo, para ajudar a compartilhar a responsabilidade
Expulsão em grupos de WhatsApp pode dar processo Expulsão em grupos de WhatsApp pode dar processo Reviewed by SEU DIREITO- BRASIL on terça-feira, novembro 05, 2019 Rating: 5

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