Fim do DPVAT? Seguro obrigatório pode ser extinto.

Boris Feldman

De acordo com declarações públicas, o fim do DPVAT pode estar nos planos da nova superintendente da Susep, Solange Vieira. Boris Feldman explica o que isso quer dizer, e reconta todo o histórico da Seguradora Líder e do seguro obrigatório contra acidentes de trânsito. Confira:

Em coletiva de imprensa na quarta-feira (29), a superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Vieira declarou querer o fim do DPVAT.

“Já identificamos alguns problemas. Ele tem um índice de denúncias elevado, funciona sobre uma estrutura de monopólio, o que nos dá uma sensação de desconforto, e estamos pensando em como podemos regular um novo modelo que atenda melhor a população. Há uma convocação da Câmara dos Deputados para discutir o assunto e estaremos lá para tornar a discussão pública”, afirmou a superindente da Susep.

O “Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres”, abreviado para DPVAT, é um seguro obrigatório pago anualmente por todos os proprietários de veículos. O sistema já foi alvo de investigações a nível federal que revelaram uma enorme rede de corrupção. Essa é uma das razões citadas por Vieira para o fim do DPVAT.

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Além disso, como o AutoPapo vem mostrando com exclusividade, o seguro tem deixado de pagar indenização a vítimas legítimas de trânsito, deixando-as para morrer nos hospitais.

Já ouvimos diversas denúncias, com vídeos, fotos e documentação completa, que indicam um comportamento esquivo pela administração do DPVAT.

O seguro obrigatório é administrado por um consórcio de seguradoras privadas, apesar de ser uma taxa obrigatória e cobrado pelo sistema público. O nome desse consórcio é Seguradora Líder, e atrás dela estão gigantes como Bradesco, Porto Seguro, Caixa Seguros e Banco do Brasil, entre outras.

“Ele tem um alto índice de reclamações e cria uma série de problemas por ser um monopólio”, afirmou, também, a superintendente da Susep. O órgão é o regulador das seguradoras no Brasil, e está em posição de exigir mudanças no seguro obrigatório.

Fim do DPVAT: corrupção desvia fundos do povo brasileiro

As fraudes do DPVAT são tão gigantescas que o valor cobrado anualmente dos motoristas diminuiu nos últimos anos. Calcula-se que a corrupção embrenhada no seguro automotivo foi usado para desviar R$ 4,8 bilhões do povo brasileiro.

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Enquanto isso, vítimas de trânsito permanecem sem a assistência que lhes é direito. O seguro deveria cobrir lesões e morte de qualquer cidadão envolvido em acidentes de trânsito, mesmo pedestres não habilitados.

O que viria depois?

O fim do DPVAT não quer dizer o fim da cobertura a vítimas de acidente de trânsito. A alternativa que se busca é a de desarticular o monopólio que fica sob controle da Seguradora Líder, visto como o instigador de toda a corrupção.

Assim, uma possibilidade é que o dono do veículo poderia escolher qual seguradora contratar, como em qualquer país. É esse tipo de solução que a superintendente da Susep, Solange Vieira, parece sugerir em sua fala.

O que a Seguradora Líder tem a dizer

Procurada pelo AutoPapo, a Líder “acredita que o atual modelo de operação e gestão do Seguro DPVAT pode, e deve, ser aperfeiçoado”.

A partir de um estudo da McKinsey & Company, que analisou o seguro de acidentes de trânsito em 36 países, “foi produzido um documento com 19 propostas para o aprimoramento do modelo de gestão do Seguro DPVAT e encaminhado à Susep, assinado conjuntamente com a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) e a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg).

“[…] A Líder propõe, por exemplo, que a indenização máxima no país passe de R$ 13.500 para R$ 25.000. A revisão dos valores do Seguro DPVAT depende de mudança na legislação, uma vez que são definidos pelas leis 6.194/1974 e 11.945/2009.

“[…] Além disso, a Seguradora integra a comissão especial criada pela Susep com o intuito de debater melhorias no atual modelo do seguro obrigatório de acidentes de trânsito do Brasil. Foram realizados diversos encontros e um relatório preliminar já foi disponibilizado no site da Susep”.

O AutoPapo procurou, também, o presidente de uma das seguradoras que participam da Seguradora Líder, o senhor Sérgio Wais, a respeito das declarações da Líder. Segundo ele:

“Essa mudança por parte da Susep já vem sendo apregoada há mais de 4 anos pelos órgãos técnicos da Superintendência de Seguros Privados. E ela se deve basicamente a uma concepção equivocada, para não usar um outro termo, por parte das autoridades da própria Susep e do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNseg), que em função de um lobby dos grandes grupos financeiros implantou um monopólio que é amplamente nocivo à sociedade como um todo e o Brasil, daí derivando uma série de crimes já devidamente comprovados pela operação Tempo de Despertar, pelo Tribunal de Contas da União e pela própria Susep.

“Então qualquer outra colocação que não seja em função do monopólio dito pela própria superintendência, e dos crimes e desvios cometidos em função desse monopólio pelos grandes grupos financeiros, é pura balela”.