PL que obriga certidão criminal negativa para trabalhar com crianças é aprovado em comissão da Câmara

Migalhas



Profissionais que trabalham com crianças podem ter que apresentar certidão negativa de antecedentes criminais no momento da contratação. O projeto foi aprovado, no último dia 28, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público na Câmara dos Deputados.

A proposta será analisada agora pelas comissões de Seguridade Social e Família e CCJ. Em seguida, vai para o Plenário.

O PL 8.035/14 é uma das 11 propostas apresentadas pela CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na Câmara dos Deputados. A medida busca impossibilitar que pedófilos desfrutem de sua condição profissional para se aproximar de crianças tencionando explorá-las sexualmente.

O texto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8.069/90), recebeu parecer favorável do deputado Lucas Gonzalez. De acordo com ele, o projeto “será de grande valia para o combate à exploração sexual de crianças”.

O deputado afirmou que a exigência de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais é admitida pela Justiça do Trabalho e não deve ser considerada uma atitude discriminatória.