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Justiça vai investigar o Google por coleta de dados de crianças



O Departamento de Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), do Ministério da Justiça, abriu uma investigação contra o Google por "suposta coleta de dados de crianças e adolescentes, usuários do Youtube, sem o conhecimento dos pais". As informações, segundo o órgão, estariam sendo usadas "para autorizar publicidade dirigida".
O material coletado envolve registros com informações dos usuários, como localização, aparelho usado e até o número de telefone. Segundo a Agência Brasil, o gigante de buscas agora tem 10 dias para responder ao requerimento. Ao ser questionada pelo portal de notícias, a empresa ainda afirmou que “não tem nada a declarar” sobre o assunto por enquanto.
Nesta semana, uma multa aplicada pela Comissão Federal de Comércio (FTC) do governo dos Estados Unidos, chegou ao valor de US$ 170 milhões (R$ 690 milhões). As acusações formais foram registradas pelo motivo de violação de privacidade de crianças. O Youtube, de domínio do Google, ainda firmou um acordo para que haja mudanças de normas na plataforma que irão valer para o mundo todo. Criadores de vídeos terão até 4 meses para se adaptarem.
O acordo ainda prevê que os conteúdos voltados as crianças deverão ser identificados e terão que respeitar a legislação, como a exigência de obtenção de consentimento dos pais para a coleta de dados de pessoas de até 13 anos.
A advogada do Programa Criança e Consumo do Instituto Alana, Lívia Cattaruzzi, explica que o acordo foi importante, no entanto ele só foi estabelecido para garantir algo que já deveria estar sendo feito. "A plataforma não é feita para criança, mas elas usam indiscriminadamente e vão continuar expostas a anúncios. O que vai mudar é que não vai mais ter monetização de conteúdos infantis. A criança vai continuar se deparando com conteúdos impróprios e vai continuar expostas a vídeos patrocinados por empresas, especialmente nos canais kids ", disse.
No mês de agosto a Senacom já havia notificado o Google de suas desconfianças por violação de privacidade. Atualmente a secretária investiga uma "possível captura indevida de dados de usuários sobre geolocalização". O processo tem como objetivo investigar se houve a coleta dos registros de informações e dados dos usuários sem o consentimento.
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