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PL prevê infração gravíssima para quem fumar em carro com passageiros menores de idade

quinta-feira, 4 de julho de 2019 
Qualifica-se como infração de trânsito conduzir veículo em que haja alguém fumando se houver passageiro menor de 18 anos. A medida foi provada nesta quarta-feira, 3, pela CCJ do Senado em projeto de lei que estabelece iniciativas para proteção de menores de idade contra o fumo.
A proposta prevê outras medidas: proibição da exposição nos pontos de venda, mudanças nas embalagens de cigarros e eliminação de substâncias que conferem sabor e aroma a esses produtos. Se não houver recurso para análise do plenário, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.


Comercialização

Um dos pontos de maior discussão durante a reunião foi a proibição à exposição de cigarros nos pontos de venda. Na visão da relatora, senadora Leila Barros, a ocultação do cigarro nos locais de venda afrontaria o princípio da proporcionalidade, dificultaria a vida dos comerciantes e poderia desestimular a venda de um produto lícito, fazendo com que os contrabandeados e de fabricação ilegal ganhassem força no mercado.

Após negociações entre os senadores, Leila Barros manteve o trecho sobre a proibição.

O uso de máquinas automáticas na comercialização de cigarros e derivados do fumo também foram proibidas no projeto.

O projeto também prevê a proibição da importação e comercialização de produtos derivados do tabaco com substâncias destinadas a modificar ou realçar o sabor e aroma dos cigarros.

Embalagem

De acordo com o projeto, o fabricante poderá utilizar apenas 35% da face frontal da embalagem para expor a marca. O espaço destinado a cláusulas e imagens de advertência deverão preeencher 100% do verso e 100% de uma das laterais e 30% da face frontal.


Infração de trânsito

O texto aprovado no Senado determina que seja infração de trânsito conduzir veículo em que haja alguém fumando se houver passageiro menor de 18 anos. O delito será classificado como infração gravíssima, punido com multa.


O projeto prevê que as medidas entrarão em vigor 90 dias após sua transformação em lei. 
PL prevê infração gravíssima para quem fumar em carro com passageiros menores de idade PL prevê infração gravíssima para quem fumar em carro com passageiros menores de idade Reviewed by SEU DIREITO- BRASIL on quinta-feira, julho 11, 2019 Rating: 5

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