Sandra Manfrini e Lígia Formenti, O Estado de S.Paulo
20 de dezembro de 2018 | 16h20
BRASÍLIA - O reajuste de planos individuais vai mudar em 2019. A alteração da forma do cálculo foi anunciada nesta quinta-feira, 20, pela A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Ela terá como ponto de partida as despesas que operadoras tiveram com pagamento de médicos, exames e terapias. O cálculo levará em consideração também a variação da inflação.
Advogados e entidades de direito do consumidor dizem não haver dados suficientes para avaliar qual o impacto da mudança. Até agora, o reajuste de planos individuais era feito de acordo com a variação média dos contratos coletivos com mais de 30 beneficiários. “A ANS afirma que o reajuste poderá ser menor com o novo método, mas não apresentou os números”, disse o advogado Rafael Robba.
As críticas sobre a inexistência de uma comparação entre o modelo atual e o que vai entrar em vigor já haviam sido feitas no período em que a proposta estava em discussão. O diretor de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, Rogério Scarabel, disse ao Estado que a equipe da agência fez ensaios para avaliar os dados disponíveis e justificou o fato de não haver uma simulação. Ele afirmou que os números que serão usados para o cálculo estarão disponíveis a partir de 31 de março.
A mudança no método é uma resposta a uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou uma série de falhas na regulação feita pela ANS. Na ocasião, o tribunal havia afirmado que a metodologia era falha, pouco transparente e sem mecanismos para conter abusos.
Robba questiona qual será a atitude da agência, caso confirmado que a nova metodologia induz a reajustes de mensalidades menores do que o método usado atualmente. “Os consumidores serão reparados? Houve uma falha regulatória e a agência precisa fazer uma autocrítica”, disse o advogado.
O diretor da ANS afirmou que a mudança é reflexo da melhoria da regulação. “A nova fórmula irá trazer transparência tão necessária”, afirmou. Em nota, o Instituto de Defesa do Consumidor disse lamentar que a ANS tenha divulgado a nova metodologia sem apresentar simulações.
Para fazer o reajuste, a ANS vai usar um novo índice, batizado de Variação de Despesas Assistenciais. Ele terá peso de 80% na fórmula. Além dos custos com assistência, esse índice vai levar em consideração a variação nas mensalidades que ocorre quando uma pessoa muda de faixa etária e o fator de ganhos de eficiência. A variação do IPCA (descontada a área de saúde) irá representar 20%.