Cerca de 5 milhões de cotistas do fundo PIS/Pasep (empregados com carteira assinada entre 1971 e 1988) clientes de bancos privados não vão receber o dinheiro do fundo automaticamente na conta corrente. Eles terão que procurar uma agência da Caixa Econômica Federal (para o PIS) ou do Banco do Brasil (para o Pasep), levando um documento com foto, para sacar o benefício.
Graças a um acordo feito pelo Ministério do Planejamento, os correntistas dos bancos Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, Bancoob, Sicred, Banestes, BRB e Mercantil começaram a receber as cotas do fundo PIS/Pasep diretamente em suas contas na semana passada. Antes, os depósitos automáticos só eram feitos para clientes da Caixa e do BB.
O governo havia estimado que até 6,5 milhões de correntistas poderiam receber o dinheiro diretamente na conta em bancos privados. Porém, devido a problemas cadastrais, só 1,5 milhão vai conseguir.
"Os outros 5 milhões de correntistas, devido a algum problema cadastral, devem ir pessoalmente atrás do benefício, consultando os sites da Caixa e do Banco do Brasil e se dirigindo às agências desses dois bancos", informou o ministério. É preciso levar um documento oficial com foto.
Esse benefício não tem relação com o abono anual salarial do PIS/Pasep. É algo extra e independente.
Se o dinheiro não cair, prazo para reclamar é 28/9
Se o dinheiro não for depositado, há um prazo para reclamar: até 28 de setembro.
Os trabalhadores de empresas privadas precisarão procurar uma agência da Caixa para fazer o saque. Os servidores públicos devem ir até uma agência do Banco do Brasil.
Após 28 de setembro, voltam a valer as regras antigas, e o saque só poderá ser feito por quem tiver 60 anos ou mais ou se pedir a aposentadoria, por exemplo.
Quais correntistas receberão o dinheiro na conta?
O depósito vale para correntistas dos bancos Itaú, Bradesco, Santander, Bancoob, Sicredi, Mercantil, Banestes e BRB, desde que não haja problemas cadastrais. Não haverá custo para os clientes. As datas do depósito variam conforme cronograma estabelecido pelos bancos. Confira:
PIS
Quem trabalhou no setor privado receberá a cota do PIS. A Caixa está fazendo o pagamento aos correntistas dos bancos privados desde a última quinta-feira (13), e o calendário de depósitos vai até 19 de setembro. As datas variam de acordo com o banco.
- Santander, Bancoob, Sicredi e Banestes: 13 de setembro
- Bradesco: 14 e 17 de setembro
- Itaú, BRB e Mercantil: 19 de setembro
Pasep
Quem trabalhou no setor público receberá a cota do Pasep. Os depósitos do BB para correntistas dos bancos privados foram feitos de terça (11) a sexta-feira (14) da semana passada.
Como saber se tem direito
Para o PIS (trabalhadores de empresas privadas)
O fundo dos trabalhadores do setor privado fica depositado na Caixa Econômica Federal.
O banco criou uma página no seu site para fornecer informações sobre o saque, como valores a receber, datas e canais disponíveis para realização do pagamento.
Nela, é possível consultar a existência ou não de saldo usando a data de nascimento e seu CPF ou o NIS (Número de Identificação Social). O NIS pode ser encontrado no Cartão Cidadão, na carteira de trabalho ou no extrato do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Para saber seu saldo no fundo, é necessário o NIS e cadastrar uma senha de internet. Há casos em que o site informa automaticamente o número NIS para quem faz a busca pelo CPF.
- Quem tem a senha do Cartão Cidadão:
- Acesse este site
- Digite seu número do NIS
- Clique no botão "Cadastrar Senha"
- Leia o contrato de prestação de serviços e clique em "Aceito"
- Informe a senha do Cartão do Cidadão e a senha de internet que quer cadastrar
- Quem não tem a senha do Cartão Cidadão:
- Acesse este site
- Digite seu número do NIS
- Clique em "Cadastrar Senha"
- Leia o contrato de prestação de serviços e clique em "Aceito"
- Preencha os dados solicitados e clique em "Confirmar"
- Cadastre a senha desejada e clique em "Confirmar"
- Se tiver o Cartão do Cidadão, faça o pré-cadastramento da senha pelo telefone 0800-726-0207. Para finalizar o cadastro, é preciso ir a uma lotérica
- Se não tiver o Cartão do Cidadão, será preciso ir a uma agência da Caixa
Outro canal disponibilizado para a consulta são os caixas eletrônicos, por meio do Cartão do Cidadão. Correntistas da Caixa também podem fazer a consulta peloserviço de internet banking, na opção "Serviços ao Cidadão".
Para o Pasep (servidores públicos)
O fundo dos trabalhadores do setor público fica depositado no Banco do Brasil. É possível consultar a existência ou não de saldo pelo site da instituição, informando o número de inscrição do Pasep (disponível na carteira de trabalho) ou o CPF e a data de nascimento. O valor da cota não é informado.
Para saber o saldo disponível, o cotista terá de ir a uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento oficial de identificação, como RG ou carteira de motorista (CNH).
Saiba mais
O que é o Fundo PIS/Pasep?
De 1971 até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no Fundo PIS/Pasep em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados. Cada trabalhador, então, era dono de uma parte (cota) no fundo.
Portanto, quem trabalhou como contratado em uma empresa ou servidor público antes de 4 de outubro de 1988 tem uma conta do PIS/Pasep.
Depois de 28 de setembro, quem poderá sacar?
Após 28 de setembro, voltam a valer os critérios habituais para o pagamento das cotas do Fundo PIS/Pasep. Quem perder o prazo só poderá sacar o dinheiro se preencher pelo menos um dos seguintes requisitos:
- 60 anos de idade ou mais
- estar aposentado
- invalidez
- câncer
- portador do vírus HIV
- doenças graves listadas em portaria interministerial do governo
- idoso e/ou pessoa com deficiência que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC)
- transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar)
- em caso de morte do trabalhador, a família pode sacar
Quem trabalhou depois de 1988 tem direito?
Não. A partir de outubro de 1988, os trabalhadores deixaram de ter contas individuais do Fundo PIS/Pasep. Desde então, o dinheiro arrecadado vai para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que é usado para pagar benefícios como seguro-desemprego e abono salarial.
Herdeiros podem sacar?
Para herdeiros de cotistas que morreram, o saque pode ser feito independentemente do calendário. Basta ir a qualquer agência da Caixa (se o titular tiver trabalhado em empresa privada) ou do Banco do Brasil (se for servidor) portando o documento oficial de identificação e o documento que comprove a condição de herdeiro, para realizar o saque.