O prazo de saques, que terminou em 29 de junho, será reaberto no dia 26 deste mês, e os trabalhadores poderão retirar o dinheiro até 30 de dezembro deste ano.
Quem não sacar no prazo perde o dinheiro. Tem direito ao benefício quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2016, entre outras situações (veja a lista completa mais abaixo).
A resolução que autoriza a reabertura do prazo de saques foi publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União. Segundo o Ministério do Trabalho, quase 2 milhões de trabalhadores não sacaram o benefício, o que corresponde a 7,97% do total de pessoas com direito ao abono. O valor ainda disponível chega a R$ 1,44 bilhão.
O abono salarial do PIS/Pasep para quem trabalhou em 2016 começou a ser pago em julho do ano passado, e o último lote foi liberado em março. O valor varia de R$ 80 a R$ 954, de acordo com o tempo de trabalho em 2016.
Em junho, foi divulgado o calendário de pagamento do abono para quem trabalhou em 2017. O pagamento começa em 26 de julho e vai até 28 de junho de 2019.
Quem perde o prazo de saques do abono salarial perde também o dinheiro, que vai para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), de acordo com o ministério. Porém, já houve casos de trabalhadores que conseguiram na Justiça o direito de sacar os valores mesmo após o fim do prazo.
Veja quem tem direito ao abono
- quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2016;
- ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês;
- está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- é preciso que a empresa onde trabalhava tenha informado seus dados corretamente ao governo.
Como saber se você tem direito?
Para saber se tem direito ao abono salarial, é possível fazer a consulta das seguintes maneiras:
PIS (trabalhador de empresa privada):
- no site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), clique em "Consultar pagamento";
- pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207;
- pelo telefone 158 da central de atendimento do Ministério do Trabalho;
- nos postos da Superintendência Regional do Trabalho, antiga DRT.
Pasep (servidor público):
- pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos);
- pelo telefone 158 da central de atendimento do Ministério do Trabalho;
- nos postos da Superintendência Regional do Trabalho, antiga DRT.
Quanto é pago?
O valor pago é de até um salário mínimo (atualmente R$ 954) e varia de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou. Se ela trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do mínimo.
Segundo o Ministério do Trabalho, os valores são arredondados para cima. Quem trabalhou por um mês, por exemplo, teria direito a R$ 79,50 de abono. Com o arredondamento, o trabalhador recebe R$ 80.
Onde é feito o saque?
- Funcionários de empresa privada, com Cartão Cidadão e senha cadastrada: o saque pode ser feito em caixas eletrônicos da Caixa e lotéricas
- Não tem o Cartão Cidadão? O saque é feito em uma agência da Caixa, com documento de identificação
- É correntista individual da Caixa? O abono será depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$ 1 e movimentação
- É servidor público? O saque é feito no Banco do Brasil. Correntistas do banco recebem o dinheiro diretamente na conta. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone do BB: 0800 729 0001
Saque extra do fundo do PIS/Pasep
Em 18 de junho foi liberado temporariamente o saque das cotas do fundo PIS/Pasep para quem tem 57 anos ou mais. O saque foi suspenso no fim do mês passado e voltará em agosto (dia 8 para quem tem conta na Caixa ou no Banco do Brasil e dia 14 para os demais). A partir de então, todos que têm dinheiro no fundo poderão sacar, independentemente da idade.
O saque das cotas do fundo PIS/Pasep acontece apenas uma vez, e não anualmente, como o abono. Possuem cotas todos os que trabalharam com carteira assinada em empresa privada ou no serviço público entre 1971 e 1988.
Isso porque, de 1971 a 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no fundo PIS/Pasep em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados. Cada trabalhador, então, era dono de uma parte (cota) no fundo. A partir de outubro de 1988, os trabalhadores deixaram de ter contas individuais do fundo.
Havia uma série de condições para que fosse permitido o saque das cotas do fundo PIS/Pasep, como a idade ou ser aposentado, por exemplo. Mas o governo decidiu liberar temporariamente o saque para todos.
Depois de 28 de setembro, o saque volta a ser restrito a quem atende pelo menos um dos seguintes critérios:
- 60 anos de idade ou mais
- estar aposentado
- invalidez
- câncer
- portador do vírus HIV
- doenças graves listadas em portaria interministerial do governo
- idoso e/ou pessoa com deficiência que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC)
- transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar)
- em caso de morte do trabalhador, a família pode sacar