Aposentados por invalidez e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) poderão ter menos dificuldades para manter seus direitos, caso uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados seja aprovada. O projeto prevê o fim dos exames periódicos de revisão feitos por médico perito do INSS para comprovar a invalidez.
Atualmente, o aposentado e o pensionista por invalidez estão dispensados do exame apenas após completar 60 anos de idade ou 55 anos com, pelo menos, 15 anos recebendo o benefício (Lei 13457/17).
Para quem recebe o BPC por incapacidade permanente ou irrecuperável também não há, pelo projeto, mais necessidade de avaliação médico-pericial. A Lei 8.742/93, que trata da organização da assistência social, define a revisão a cada dois anos.
"Não há o menor sentido em submeter cidadãos com doenças limitantes a consultas frequentes, com o único objetivo de conseguir um laudo", diz o deputado Rôney Nemer (PP-DF), autor do projeto. Segundo ele, uma vez comprovada a irreversibilidade das condições que autorizaram a concessão do benefício, não há mais que se falar em revisão médico-pericial.
Há 45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, segundo o censo de 2015 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A proposta tramita em caráter conclusivo (não precisa de votação no Plenário) e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Pente-fino
Até o final do ano, mais de R$ 5 bilhões gastos em benefícios da Previdência Social deverão ser cortados por causa de irregularidades que estão em apuração no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).
Na última terça-feira (24), o governo anunciou a suspensão de 341.746 auxílios-doença e 108.512 aposentadorias por invalidez, que totalizam R$ 9,6 bilhões no pagamento de auxílios-doença acumulado entre o segundo semestre de 2016 e 30 de junho de 2018.
Até o fim do ano, serão revisados 552.998 auxílios-doença e 1.004.886 aposentadorias por invalidez.
(Com Agência Câmara e Agência Brasil)