Light está multando clientes do RJ com alegações de gato na rede. Isso é Ilegal, confira.

Via:G1-

Por RJTV-
25/06/2018 20h21-


A Light está enviando multas, por irregularidades na instalação elétrica, para alguns cariocas que alegam não terem cometido nenhuma fraude. Algumas pessoas conseguiram suspender a cobrança após acionar a Justiça.


O nome da tarifa é Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI). De acordo com os consumidores, a Light envia uma carta comunicando a suspeita de fraude, de "gato" na rede elétrica. No mês seguinte, a multa vem aplicada na conta de luz.


Morador da Tijuca, Carlos descobriu que tinha uma dívida de mais de R$ 9 mil. De acordo com a notificação, ele deveria pagar o valor em 60 parcelas de R$ 144. Ele só conseguiu suspender a cobrança após entrar na Justiça contra a Light.


"Tem o CPF de outra pessoa, tem o nome de outra pessoa, tem número de medidor errado, diz que a instalação é monofásica, a minha é trifasica. E não há relato de nenhuma vistoria", disse Carlos sobre as falhas que encontrou na cobrança.


Há sete dias, entrou em vigor uma lei que proíbe a cobrança destas parcelas junto com a conta de luz. O corte no fornecimento de energia por falta do pagamento destas parcelas também está proibido.




A Light, no entanto, já entrou com um recurso na Justiça alegando que a lei estadual é inconstitucional. Mas a concessionária reconhece que pode haver erro na avaliação dos medidores. Além disso, recomenda que quem se sentir prejudicado, deve procurar a empresa o quanto antes.


"Primeiro ele [consumidor] apresenta na agencia e é avaliado, se ele ainda assim não se der por satisfeito, ele procura a ouvidoria da Light. Se ainda assim ele não se sentir satisfeito, ele tem o direito de procurar a Agencia Nacional de Energia Elétrica", disse Rainilton Andrade, superintendente de recuperação de energia.


A empresa tem muitas ações no Juizado de Pequenas Causas, são mais de 66 mil nos últimos 12 meses. Apenas no mês de maio foram mais de 7,5 mil novas ações contra a light.


A Agência Nacional de Energia Elétrica informou que a Light não pode incluir o nome do cliente em serviços de proteção ao crédito, enquanto as reclamações estiverem em análise. Os consumidores que tiverem queixas devem ligar para o telefone 167.