Seu filho ficou doente? Você pode faltar ao trabalho

VIA: PROTESTE
29 setembro 2017 


Todos os pais ficam aflitos quando seus filhos ficam doentes e precisam ir ao médico. Não bastasse esta imensa preocupação de ver um filho doente, a falta ao trabalho agrava ainda mais o estado de apreensão porque sabemos que há casos que terminam em demissão. 

Antes de 2016 não existia qualquer regra na CLT para casos de pais que precisassem se ausentar do trabalho para acompanhar filho em consulta médica. Em 2016, a CLT foi alterada para constar essa possibilidade, desde que houvesse um atestado médico.

Com essa alteração da lei o empregado passou a ter o direito de se ausentar do trabalho, sem ser descontado do salário, por dois dias para acompanhar consultas e exames, durante o período de gravidez ou um dia por ano para acompanhar o filho de até 6 (seis) anos em qualquer consulta médica. 

E se for necessário acompanhar seu filho por mais que um dia?  

Atualmente não existe nenhuma lei trabalhista que obrigue a empresa aceitar que o empregado falte por mais de um dia para acompanhar o filho que está doente. No entanto, muitas convenções coletivas já possuem cláusulas obrigando empresas a abonarem faltas mediante apresentação de atestado. 

Caso sua empresa não tenha nenhuma convenção coletiva, dependendo da situação, existe a possibilidade de se ajuizar uma ação trabalhista. O Tribunal Superior do Trabalho já analisou situações como esta e determinou que a empresa aceitasse os atestados apresentados e abonasse as faltas cometidas em razão do acompanhamento do filho, após uma cirurgia.   

Os ministros justificaram que, apesar de não existir lei que autorize o afastamento do empregado para acompanhamento do filho menor com problema de saúde, tanto a Constituição Federal quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente preveem ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à saúde. Além disso, foi ressaltado que o médico tem autoridade, dentro de sua atuação, de determinar uma falta ao trabalho por razões de saúde.

Mesmo assim, a dica da PROTESTE é que você sempre procure o RH de sua empresa para expor os problemas sofridos. Aja com absoluta transparência e sinceridade. Clique aqui e confira se seu plano de saúde foi bem avaliado pela PROTESTE.