Quando um produto apresenta problema dentro do prazo de garantia e não existe possibilidade de reparo, é possível escolher entre o reembolso do valor pago pelo produto ou a substituição do bem por um novo, em perfeitas condições de uso. Mas, após o período de garantia, há quem já tenha sido surpreendido com a informação de que não existe mais peça de reposição para que o conserto seja realizado.
Saiba o que fazer quando a assistência téncica não resolve o defeito
Neste caso, o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 32, é claro ao destacar que o fabricante deve manter peças de reposição no mercado de consumo durante um período razoável após o encerramento da fabricação do bem.
Desta forma, o tempo de disponibilização das peças deve ser analisado em cada caso, tendo em vista que cada produto possui uma expectativa de tempo de vida útil. Portanto, não é razoável, por exemplo, que uma geladeira com três anos de uso não tenha mais peças para seu conserto no mercado.
Ressalta-se que mesmo após o término da garantia, a assistência tem a obrigação de informar o prazo para avaliação do produto, bem como passar um orçamento descritivo do serviço e das peças a serem substituídas, (se for o caso), além do prazo de entrega do produto e valor a ser pago. Assim, o ideal é pedir as informações por escrito com data e dados da empresa responsável pelo reparo antes de autorizar o serviço.
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