Presidente em exercício da Câmara anula votação do impeachment

Brasília - O substituto de Eduardo Cunha, na Câmara dos Deputados, o deputado federal Waldir Maranhão (PP-MA), aceitou o  pedido da  Advocacia-Geral da União (AGU) e anulou o processo de impeachment de Dilma Rousseff na Casa. As sessões anuladas foram as dos dias 15, 16 e 17 de abril, quando os deputados federais aprovaram a continuidade do processo de cassação. 

Maranhão assumiu a presidência da Câmara após Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ser afastado por decisão do Supremo Tribubal Federal (STF).

Em nota divulgada à imprensa, o parlamentar afirmou que a petição da AGU ainda não havia sido analisada pela Casa e que, ao tomar conhecimento dela, resolveu acolher. Na decisão, ele argumenta “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”.


Waldir Maranhão (PP-MA), presidente interino da Câmara dos Deputados
Foto: Antonio Augusto/ Câmara dos Deputados - 17.4.16






Waldir Maranhão (PP-MA), presidente interino da Câmara dos Deputados
Foto: Antonio Augusto/ Câmara dos Deputados - 17.4.16
Segundo Waldir, os partidos políticos não poderiam ter fechado questão a favor ou contra o impeachment. Quando há o chamado fechamento de questão, os deputados devem seguir a orientação partidária sob pena de punição, como expulsão da legenda.

“Não poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, destacou o presidente interino da Câmara.

Maranhão segue argumentando que os deputados não poderiam ter anunciado publicamente suas posições antes da sessão da Câmara que decidiu dar continuidade ao processo de afastamento de Rousseff. Ele também afirma que a defesa de Dilma deveria ter tido o direito de falar durante a votação do impeachment.

“Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”, afirma.

Por fim, Maranhão ressaltou que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, por ser, de acordo com ele, o que dispõe o regimento interno da Câmara dos Deputados e o que estava previsto no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

“Por essas razões anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados”, disse.

“Para cumprimento da minha decisão, encaminhei ofício ao presidente do Senado, para que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara dos Deputados”, concluiu Waldir Maranhão.

Fonte: O DIA