O que é Responsabilidade Civil?

Um tema muito comum dentro dos tribunais atualmente, a Responsabilidade Civil é uma interrogação para algumas pessoas.

Então, qual seria o conceito de Responsabilidade Civil? Entende-se que tem como conceito não prejudicar o outro.

No primeiro momento, podemos definir responsabilidade civil como medidas que determinam o reparo os danos causados a terceiros por suas ações ou omissões, que não foram possíveis serem reparados. Esse tipo de dano pode ser à integridade física, aos bens de uma pessoa ou à honra. A ação de Responsabilidade Civil é indenizatória e contra a empresa, que causou o dano ao empregado.

A sociedade vive em mudanças constantes, dessa forma, a responsabilidade civil está sempre se adaptando para atender às necessidades que surgem ao longo do tempo. Atualmente, o fato de não deixar a vítima de dano sem reparação, faz com o responsável pelo dano indenize a vítima.

Como exemplo, podemos usar o caso da Vale com a tragédia de Brumadinho, Minas Gerais. O rompimento da barragem trouxe danos para o meio ambiente, mas também para várias pessoas, que tiveram suas vidas modificadas após o acidente. Dessa forma, a Vale foi condenada a pagar indenização para todos os envolvidos no caso, que tiveram suas vidas afetadas.

Inicialmente, os casos eram tratados como Responsabilidade Civil Subjetiva, onde o alicerce é a culpa, quando o agente causador do dano age de forma imprudente ou negligente, nesse caso, ele assume para si a culpa de expor a vítima em situações que possam comprometê-la.

Baseando somente na culpa não era suficiente para solucionar todos os casos, desse modo, surgiu a Responsabilidade Civil Objetiva. Esses casos, tem como pilar o risco de exercício da atividade, considera-se a ação do agente é ou não dotada de negligência ou imprudência.

Nesse caso, podemos usar como exemplo, um colaborador que trabalha dentro de uma indústria em meio a altos ruídos de máquinas ou exposto a produtos nocivos à saúde, ao longo do tempo, essa exposição pode gerar perda auditiva, doenças de pele e outros danos que são irreversíveis. Estes e outros problemas também dão direito a indenização.

Conhecer as particularidades da Responsabilidade Civil é muito importante, pois te dá segurança e possibilidade de recorrer aos seus direitos. Por isso, orientar-se com profissionais experientes é essencial. Ainda está com dúvidas?