Via :G1
Por Guilherme Mazui, G1, Brasília 24/05/2018
Após uma reunião de mais de seis horas com representantes
de entidades de caminhoneiros, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Carlos
Marun (Secretaria de Governo), Eduardo Guardia (Fazenda) e Valter Casimiro
(Transportes) anunciaram na noite desta quinta-feira (24) a proposta do governo
de um acordo para a suspensão da paralisação da categoria, que há quatro dias
provoca bloqueios de rodovias e desabastecimento em todo o país.
Pelo texto do acordo, os representantes das entidades de caminhoneiros que ficaram
até o final da
reunião se comprometeram (à exceção de um) a "apresentar aos
manifestantes" os termos do acordo.
Questionado se, com o anúncio, haverá normalização da
situação, Padilha disse acreditar que a “qualquer momento” o movimento dos
caminhoneiros começará a ser “desativado”.
O ministro prevê que, até segunda-feira, estará
normalizada a situação nas rodovias. “Se nós começarmos hoje [quinta, 24], como
imagino que vá acontecer, possivelmente nós deveremos ter um fim de semana, quem
sabe até segunda-feira, todos os pontos normalizados”, declarou.
Ele mencionou a dificuldade para a entrega
de medicamentos a
hospitais e de produtos aos supermercados e fez um apelo aos manifestantes:
“Nós precisamos que todos vocês, caminhoneiros, retomem a atividade
O Brasil precisa de vocês”, afirmou.
O presidente da Confederação Nacional dos Transportadores
Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, disse que vai repassar à categoria o acordo
firmado com o governo para definir o fim da greve. “A categoria vai analisar, e
o entendimento é deles, se isso foi suficiente para eles ou não”, declarou.
Ele também disse que não pode “dimensionar” quanto tempo
levará para o movimento ser desmobilizado. “Acho que os caminhoneiros vão ter a
responsabilidade, ter o entendimento do que foi conquistado para eles e começar
uma desmobilização de forma pausada, organizada, sem correria. Não posso
precisar quanto tempo vai levar. Acho que deveria encerrar a partir de amanhã
[sexta-feira, 25] de manhã”, afirmou.
No Rio de Janeiro, o governador Luiz Fernando Pezão (MDB)
anunciou redução de 16% para 12% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) do diesel em troca da suspensão do movimento nas rodovias do
estado.
Os pontos do acordo
Pela proposta, o governo federal assume os seguintes
compromissos:
reduzir a zero a alíquota da Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico (Cide), em 2018,
sobre o óleo diesel;
manter a redução de 10% no valor do óleo diesel a preços
na refinaria, já praticados pela Petrobras, nos próximos 30 dias, com
compensações financeiras da União à Petrobras;
assegurar a periodicidade mínima de 30 dias para
eventuais reajustes do preço do óleo diesel na refinaria;
reeditar, no dia 1º de junho de 2018, a Tabela de
Referência do frete do serviço do transporte remunerado de cargas por conta de
terceiro e mantê-la atualizada trimestralmente;
promover gestão junto aos estados da federação para
implementação da isenção da tarifa de pedágio
sobre o eixo
suspenso em caminhões vazios;
editar medida provisória, em até 15 dias, para autorizar
a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a contratar transporte rodoviário
de cargas, dispensando-se procedimento licitatório, para até 30% de sua demanda
de frete, para cooperativas ou entidades sindicais da categoria dos
transportadores autônomos;
não fazer a reoneração da folha de pagamento das empresas
do setor de transporte rodoviário de cargas;
requerer a extinção das ações judiciais propostas pela
União em razão do movimento dos caminhoneiros;
informar às autoridades de trânsito sobre a celebração do
acordo para instrução nos eventuais processos administrativos instaurados em
razão do movimento;
manter com as entidades reuniões periódicas para
acompanhamento do cumprimento dos termos do acordo, com o próximo encontro em
15 dias;
buscar junto à Petrobras oferecer aos transportadores
autônomos livre participação nas operações de
transporte de cargas como terceirizados das empresas
contratadas pela estatal;
solicitar à Petrobras que seja observada a resolução da
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em relação à renovação da
frota nas contratações de transporte rodoviário de carga.
Caminhoneiros
Pelo texto da proposta de acordo, os representantes dos
caminhoneiros se comprometem a "apresentar aos manifestantes" a
proposta.
"As entidades reconhecem o empenho do governo
federal em buscar soluções para atender às demandas das categorias
representadas pelas entidades, bem como se comprometem a apresentar aos
manifestantes o presente termo para a suspensão do movimento paredista por 15
dias, quando será realizada nova reunião com o governo federal para
acompanhamento do adimplemento dos compromissos estabelecidos nesse
termo", diz o texto.
Por parte das entidades em greve, assinaram a proposta de
acordo:
Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos
(CNTA)
Confederação Nacional do Transporte (CNT)
Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral
do Estado de São Paulo (Fetrabens)
Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de
Bens do Distrito Federal (Sindicam-DF)
Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg)
Federação Interestadual dos Transportes Rodoviários
Autônomos de Cargas e Bens da Região Nordeste (Fecone)
Federação dos Transportadores Autônomos de Cargas do
Estado de Minas Gerais (Fetramig)
Federação dos Transportadores Autônomos de Carga do
Espírito Santo (Fetac-EC)
De acordo com o ministro Eliseu Padilha, a única entidade
que participou das negociações, mas não assinou o termo de acordo foi a União
Nacional dos Caminhoneiros.
Embora a reunião só tenha acabado à noite, o presidente
da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes,
deixou a reunião no Planalto por volta das 15h30. Na saída, ele afirmou que a
entidade não aceitava a proposta do governo. A Abcam diz representar 650 mil
caminhoneiros.
Petrobras
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, informou que o
preço definido para o diesel pela Petrobras na quarta-feira (23) será mantido
por 30 dias. A estatal anunciou redução de 10%, sem reajuste por 15 dias.
“O preço ficará fixo nesse patamar que foi definido pela
Petrobras por 30 dias. A Petrobras está oferecendo os primeiros 15 dias e a
partir do 16º dia isso será pago pela União”, disse Guardia.
O ministro explicou que, após 30 dias, o valor do diesel
será reajustado com base na política de preço da Petrobras. Por mais 30 dias,
não haverá reajuste.
Guardia afirmou que a União vai compensar a Petrobras, e
deverá repassar R$ 4,9 bilhões à estatal neste ano.
"A estimativa que temos hoje é de R$ 700 milhões por
mês [que serão repassados pela União à Petrobras]. Se estamos pensando nessa
base, até o final do ano dá R$ 4,9 bilhões. Esse valor pode ser menor, porque
depende do preço do petróleo e do câmbio. E nós vamos ter que acertar isso mês
a mês", disse.
De acordo com o ministro, o governo aguardará a aprovação
pelo Congresso do projeto que reonera a folha de pagamento das empresas de 28
segmentos da economia para reduzir Cide ou PIS-Cofins. O ministro lembrou que,
ao abrir mão de recursos dos tributos, o governo precisa indicar a fonte que
vai compensar as perdas.
“Só podemos fazer decreto da redação, seja da Cide seja
do PIS-Cofins, uma vez aprovada a lei que vai reonerar os setores”, disse.
Projeto no Congresso
Sobre o projeto que elimina a cobrança de PIS-Cofins do
óleo diesel até o final de 2018, aprovado nesta quarta-feira (24) pela Câmara,
o ministro Carlos Marun voltou a afirmar que a decisão foi tomada com base em
“cálculos equivocados”.
A proposta aprovada na Câmara prevê a renúncia de R$ 3
bilhõescom a eliminação do PIS-Cofins da composição do preço do diesel e, como
compensação, a arrecadação do mesmo valor por meio da reoneração da folha das
empresas.
Mas o impacto nas contas públicas seria maior do que o
previsto pelos deputados - nas contas do governo, a perda com o PIS-Cofins, em
vez de R$ 3 bilhões atingiria R$ 12 bilhões.
Marun declarou que o governo vai negociar mudança no
texto no Senado. Uma possibilidade é reduzir o PIS-Cofins em vez de eliminar a
cobrança.
“No Senado, nós estabeleceremos uma outra rodada de
conversas que podem, sim, resultar em alguma diminuição, em uma outra
utilização desses recursos, inclusive nesse aporte que o governo vai ter que
fazer para que se mantenham durante 30 dias o preço do diesel na refinaria sem
nenhum reajuste”, disse.
O texto do acordo
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