Open banking: o que é e como funciona?

SÃO PAULO – O open banking promete mudar a forma como o mercado financeiro funciona, impactando diretamente bancos, fintechs e outros negócios relacionados. É uma espécie de plataforma que permite a integração das chamadas de interface de programação de aplicativos (API, na sigla em inglês).

Conceito: cliente é dono dos seus dados

Rafael Pereira, CEO da Rebel, uma fintech de empréstimo pessoal online, diz que o open banking é o sistema que permite que outras empresas e serviços acessem os dados do clientes – com a autorização explícita. Um dos princípios é que os dados bancários pertencem aos clientes e não às instituições.

 

 

Na prática, para o consumidor final, o open banking regulado e funcionando no Brasil permitiria que as pessoas movimentassem suas contas a partir de diferentes plataformas e não só pelo aplicativo ou site do banco.

“A ideia é deixar o sistema financeiro mais transparente e competitivo, além de empoderar o cliente, que passa a ser dono de seus dados e pode transacionar isso da forma que lhe for mais conveniente”, explica.

A proposta é que as instituições financeiras se concentrem na suas operações principais e possibilitem que outras empresas tenham acesso às suas interfaces e desenvolvam novos produtos a partir disso. Mas essa etapa de desenvolvimento e inovação só será possível graças à API.
Mas afinal, o que é API?

A interface de programação de aplicativos (API, na sigla em inglês) é um conjunto de padrões de programações que permite que sistemas diferentes interajam entre si. As APIs são usadas em aplicações de vários tipos e não apenas em plataformas financeiras.

Assim, as APIs permitem que desenvolvedores de outras empresas de tecnologia criem outras aplicações e serviços que possam funcionar em conjunto com os dados dos bancos.

Ou seja, é uma maneira de fazer com que empresas e desenvolvedores integrem seus respectivos sistemas, compartilhem dados e realizem transações de forma automatizada e segura.

Para exemplificar, o Google Maps é utilizado por vários sites dentro de suas páginas. Isso é possível porque existe uma API permitindo o uso do serviço em diferentes endereços da internet. Para o usuário, o funcionamento da interface é invisível.


Desvantagem para os grandes?

Do ponto de vista do bancos tradicionais, compartilhar essas informações com mais pessoas representa uma quebra de barreira. Significa que essa categoria vai ter que adaptar seu modelo de negócio.

Existe uma certa resistência no setor, porque as empresas mais antigas têm informações exclusivas que hoje não precisam compartilhar com concorrentes como as fintechs, por exemplo. Esse novo modelo os obrigaria a liberar esses dados caso seja essa a vontade do cliente.

Embora o setor não tenha dado um impulso para o assunto open banking, o tema já está na pauta dos maiores bancos do país – e seus representantes reconhecem que a chegada do novo conceito beira o inevitável.

Para Maurício Minas, vice-presidente do Bradesco, as instituições financeiras podem aproveitar essa abertura de dados e informações para se integrar a novas cadeias de serviços e oferecer novos produtos, gerando novas fontes de receitas a partir de informações que antes também não tinham.

“O fluxo de dados sobre o que as pessoas fazem com a vida financeira que vai passar por nós vai aumentar e teremos acessos a novos dados que não temos hoje”, explicou o executivo no evento Brazil Investment Fórum, que aconteceu em São Paulo.

Além disso, ao facilitar a criação de novas aplicações que ganham tempo e oferecem praticidade para o cliente, o banco tem a possibilidade de focar na experiência e amplia suas possibilidades de negócios com uma melhora da sua tradicional “imagem burocrática”.
Realidade no Brasil

Ao InfoMoney, o BC informou que ainda não tem uma data definida para a regulamentação do open banking vir à público. A expectativa é que as diretrizes da proposta sejam divulgadas neste ano.

Publicadas as diretrizes, o próximo passo é o BC, em conjunto com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), definirem um conjunto de regras que possibilite os usuários liberarem seus dados.

Hoje já existem iniciativas que funcionam com a ideia desse conceito em território nacional – mas em um modelo que não inclui transações financeiras e, portanto, não necessitam de uma intervenção de um órgão regulador. Pereira, CEO da Rebel, explica que esse é um modelo de parceria.

O Banco do Brasil, por exemplo, fechou um acordo com a ContaAzul que permite que clientes PME do banco integrem informações bancárias, como saldo de conta corrente e fatura de cartão de crédito, à plataforma de gestão da empresa de software.

“No entanto, esse modelo é contratual e bilateral. Não é regulado e não é aberto. O banco escolhe com quem quer fazer esse tipo de acordo. Então, depende completamente dos interesses dos bancos”, explica.

O Nubank também já chegou a demonstrar interesse em operações baseadas em informações liberadas via open banking. Para a maior funtech do país, essa regulação é de suma importância na viabilização de novas fintechs.
Modelos de regulamentação

A expectativa em relação às regras relacionadas ao open banking se baseia em dois modelos principais.

O primeiro seria a possibilidade de o BC aprovar um modelo mais restritivo, por meio do qual, por exemplo, definiria os tipos de plataformas que poderão requisitar os dados, a linguagem de programação da API e outros detalhes – como funciona hoje no Reino Unido.

Por lá, o órgão regulador estipulou o padrão para as APIs, princípios de governança, regulação formal dos prestadores de serviços e compartilhamento obrigatório dos dados.

Em tese, esse modelo de regulação detalhada e controlada para o open banking poderia ser mais favorável aos bancos tradicionais, porque barraria alguns negócios e empresas de participarem do sistema.

Recentemente, o órgão regulador britânico questionou cinco dos maiores bancos do país por não terem adotado adequadamente as funcionalidades do open banking em seus aplicativos para celulares. HSBC, Santander e Lloyds estão entre as instituições que receberam ordem para ajuste de conduta.

Um segundo modelo seria seguir uma linha menos restritiva, na qual os bancos são obrigados a disponibilizar a API, como funciona na União Europeia.

Na Europa, por exemplo, existe a PSD2 (Payment Services Revised Directive) que implica que todas as instituições reguladas pelo Banco Central Europeu são obrigadas a disponibilizar APIs abertas, ou seja, adotar a plataforma do Open Banking, para ampliar a oferta de serviços para os consumidores em conjunto com outras indústrias.

Segundo Pereira, o mercado espera que algo semelhante seja aprovado aqui no Brasil. “O BC está tentando entender como funciona o open banking no mundo para fazer algo alinhado. A ideia é não criar uma ‘jabuticaba brasileira’, mas sim estar alinhado ao que outros países já operam dessa maneira”, diz.

E olhando para o padrão que se segue no mundo, dois pontos são esperados: clareza e calma.

“As diretrizes devem ser claras em relação a um acesso seguro, ou seja, a informação que vai trafegar entre as instituições deve ser compartilhada de com segurança e o processo deve acontecer em fases. Não adianta implementar com tudo. Então provavelmente terá uma primeira fase de testes e aos poucos o sistema vai funcionando”, explica o empreendedor.

Mas em todo lugar há particularidades e é preciso adequar o sistema às necessidades do Brasil. Segundo Pereira, por aqui, a expectativa é que o BC defina um padrão mínimo das informações que os bancos devem liberar.

“O BC vai definir uma regulamentação padrão mínima e vai deixar a indústria se autorregular. Os bancos por aqui guardam diferentes informações para cada transação. Então, o cliente tem conta corrente no banco A, não consegue crédito no banco B porque o mesmo não tem acesso aos seus dados. A pessoa fica à mercê das taxas do banco A. Com o open banking, o banco B poderia fazer uma avaliação e oferecer uma outra taxa”, exemplifica Pereira.

Por enquanto, teremos de esperar para ver qual será a postura do BC em relação a esse novo modelo de negócios.

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