MEC modifica regras para cursos EAD e facilita criação de polos

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O Ministério da Educação (MEC) aprovou uma nova regulamentação para cursos de Ensino a Distância (EaD). Dentre as principais mudanças, está a possibilidade de as Instituições de Ensino Superior (IES) poderem criar polos sem a vistoria do órgão.



A nova regulamentação permite que as instituições ofereçam cursos a distância de modo exclusivo, sem ofertar cursos presenciais. A mudança tem como objetivo alcançar a Meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE), que exige elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida em 33% da população de 18 e 24 anos.
Com base nas novas regras, as instituições devem apenas comunicar ao MEC a criação dos polos e respeitar os limites quantitativos, que deverão ser definidos com base nos indicadores de qualidade da instituição em questão. Os cursos EaD também deverão englobar o Ensino Médio.
Anteriormente, o decreto com as novas regras havia englobado também o Ensino Fundamental – do 6º ao 9º ano – no entanto, o MEC informou que a inclusão desse grupo foi um erro. Vale lembrar que a educação a distância para os três anos do Ensino Médio já é permitida em situações consideradas emergenciais, quando o estudante, por motivos de saúde, privação de liberdade ou outro motivo, não podem participar das aulas.
Reforma do Ensino Médio, sancionada no dia 16 de fevereiro de 2017, já previa que algumas disciplinas fossem ensinadas dessa forma. Atualmente, cabe às escolas escolherem como ocupar 40% da carga horária do período de três anos que corresponde ao Ensino Médio. Os outros 60% são compostos por conteúdos obrigatórios determinados pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC).