Por Ancelmo Gois 29/05/2018 06:30
A ministra Cármen Lúcia resolveu, ontem, colocar em pauta, para 20 de junho, um tema recorrente em tempos de crise. É a ação de 1997, do então deputado Jaques Wagner, sobre a adoção do parlamentarismo por meio de emenda à Constituição, sem precisar de plebiscito — como em 1963 e 1993.
O ministro Teori Zavascki, que era relator dessa ação, chegou a confidenciar, pouco antes de sua morte, que a medida poderia abrir uma janela para enfrentar a crise política que se abateu sobre o país.
O caso chegou à corte em 1997, quando o petista Jaques Wagner era deputado. Na época, ele questionou o fato de a PEC tramitar na Câmara e destacou que em 1993 o parlamentarismo foi rejeitado em plebiscito pela população brasileira
Para uma PEC ser promulgada, precisa do aval de 3/5 dos deputados e senadores em votação de dois turnos.
No entanto, enquanto permanecer a intervenção federal no Rio, o Congresso não pode alterar a Constituição.
No ano passado, o senador José Serra (PSDB-SP) conversou com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), sobre a instalação de uma comissão especial sobre o tema.
Cármen Lúcia marcou ainda outras ações importantes.
No dia 13 de junho, o tribunal vai discutir uma ação, proposta pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), que contesta dispositivos da Lei Eleitoral.
De acordo com a entidade, os dispositivos impedem as emissoras de veicular programas que venham a degradar ou ridicularizar candidatos nos três meses que antecedem as eleições. Para a Abert, isso impede manifestações de humor nas rádios e nas TVs.
No dia 6 de junho, o STF vai discutir a criação de novos tribunais regionais federais.
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