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Wilson Witzel não é mais Governador do RJ.

No julgamento do processo de impeachment, todos os que se manifestaram consideraram que houve crime de responsabilidade. Antes de Freitas, votaram o deputado-relator Waldeck Carneiro (PT), o desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, o deputado Carlos Macedo (Republicanos), o desembargador Fernando Foch, o deputado Chico Machado (PSD) e a desembargadora Teresa Andrade.



Witzel é acusado de liderar um esquema de corrupção na área da saúde por meio de contratos superfaturados e suposto recebimento de propina de duas organizações sociais (OSs), Unir e Iabas. Witzel também deverá ser proibido de exercer qualquer cargo público por cinco anos, embora Teresa Andrade tenha adiantado que vai propor uma dosimetria. O Tribunal Especial Misto é formado por cinco deputados e cinco desembargadores, e presidido pelo desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).

No ano passado, a Iabas foi contratada por R$ 835,7 milhões para a construção emergencial de sete hospitais de campanha para o tratamento de pacientes no começo da pandemia, mas entregou apenas dois, mesmo assim com atraso e capacidade parcial.

Em seu relatório, Waldeck Carneiro apontou - de acordo com depoimentos de testemunhas ao TEM, entre elas o ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos, delator do esquema à Justiça - que a Iabas estava a serviço de um dos braços do esquema, liderado pelo presidente nacional do PSC, pastor Everaldo Dias Pereira, e pelo empresário Edson Torres.

Outro braço era liderado pelo empresário Mário Peixoto, antigo fornecedor de serviços ao Estado que inspirou o nome de uma das operações do Ministério Público Federal (MPF) e da Policia Federal contra Witzel, batizada de Favorito.

Em março do ano passado, Witzel revogou a desqualificação da OS Unir, ligada a Peixoto. Menos de dois meses depois, um dia após a prisão do empresário, o governador voltou atrás numa “tentativa de se dar uma falsa aparência de imparcialidade, quando os atos improbos já tinham sido descobertos pelas operações do MPE-RJ e MPF”, destacou o relator.

Os dois grupos - de um lado, o de Mário Peixoto, e do outro, o de Everaldo Pereira e Edson Torres – viviam em conflito para terem a hegemonia sobre os contratos superfaturados pelas OSs. Os dois eixos da acusação, feita pelos deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB), contra Witzel partiram das irregularidades relacionadas à Unir e à Iabas. Mas as investigações apontam ainda que o empresário José Carlos de Melo fazia parte de um terceiro núcleo que participava do loteamento do governo estadual.

Witzel será o primeiro governador na história do país a ser de fato cassado. O único caso anterior data de 1957, quando Muniz Falcão (PST), em Alagoas, foi destituído, ficou quatro meses fora do cargo, mas voltou ao posto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A advogada Helena Witzel, sua mulher, também é investigada criminalmente por causa de supostos contratos fictícios firmados com seu escritório e que teriam o objetivo de disfarçar o esquema. A suspeita é de que o governador afastado teria recebido R$ 554 mil dessa forma.

1 de 1 Tribunal Especial Misto julga processo de impeachment contra Wilson Witzel — Foto: Reprodução/YouTube/Alerj

Tribunal Especial Misto julga processo de impeachment contra Wilson Witzel — Foto: Reprodução/YouTube/Alerj

As denúncias contra Witzel se robusteceram com a colaboração premiada de seu ex-secretário de Saúde, Edmar Santos, e levou o governador e pessoas de seu grupo a serem alvos de três operações que realizaram buscas e apreensões, além de prisões: a Favorito, a Placebo e a Tris in Idem, que culminou com seu afastamento do cargo, em 28 de agosto. Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Witzel foi afastado por seis meses, antes que a Alerj desse prosseguimento, por 69 votos a zero, ao processo de impeachment, que teria efeito pelo mesmo prazo.

Ex-juiz federal, eleito na onda do presidente Jair Bolsonaro, de quem se tornou inimigo público número 1, Witzel assumiu o mandato com pose de xerife. Quis abater quem supostamente portasse um fuzil com um “tiro na cabecinha”, mas jamais contou com uma tropa de choque parlamentar.

Há três semanas, chorou ao ser interrogado pelo TEM. Com pouco traquejo político, cercou-se de uma enorme banca de advogados mas, nos últimos dias, cinco escritórios abandonaram a sua defesa, na esfera criminal e no processo de impeachment.

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